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A Lei de Incentivo ao Esporte também define seus sujeitos, ao definir que o patrocinador corresponde à pessoa física ou 🛡 jurídica, contribuinte do imposto de renda, que apóie projetos aprovados pelo Ministério do Esporte.
Pessoas jurídicas tributadas com base no Lucro 🛡 Real: Podem deduzir até 2% (dois por cento) do imposto de renda devido.
Ressalte-se que não podem apresentar projetos perante a 🛡 lei, as pessoas físicas, pessoas jurídicas com fins econômicos, entidades sem caráter desportivo, entidades com menos de 1 (um) ano 🛡 de funcionamento, e pessoas jurídicas negativadas no SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira).
Desporto de participação;
Uma vez finalizado o projeto, a 🛡 instituição fica responsável por prestar contas acerca de seu andamento.