O texto ainda volta para a Câmara dos Deputados para nova apreciação após mudanças no Senado, entre elas a arrecadação 💵 por parte do Governo Federal. A alíquota de tributação definida no PL caiu de 18% para 12%.
O mercado das bets 💵 movimenta cerca de R$ 12 bilhões no Brasil ao mês e, antes da regulamentação, boa parte desse valor ia para 💵 a sede dessas empresas, em casas de apostas que nao precisa depositar geral no exterior, afirma Thiago Fujita, presidente da Associação Cearense de Defesa do Consumidor 💵 (Acedecon).
Thiago Fujita Presidente da Acedecon "Uma regulamentação para essa atividade é uma proteção não só para os consumidores, mas também 💵 para o próprio Estado, que vai poder tributar e fiscalizar, muito provavelmente vai poder definir a necessidade de ter um 💵 CNPJ nacional, uma sede no Brasil para que haja mais segurança para os consumidores dos seus pagamentos, bem como haja 💵 uma arrecadação dessa atividade que movimenta muito dinheiro".
"Muito provavelmente você não deve ter uma elevação significativa no preço das bets, 💵 o que pode ter um crescimento mais significativo desses jogos de aposta, pelo fato de que ele sendo regulamentado, você 💵 uma relação de confiança. Em casas de apostas que nao precisa depositar função disso, o nível de arrecadação tributária, ao longo dos próximos anos, deve aumentar, 💵 assim como o nível de receita das empresas", projeta.
Para operar no Brasil, a casa de apostas terá de pagar uma 💵 licença de até R$ 30 milhões e terá de ter uma autorização do Ministério da Fazenda válida por até cinco 💵 anos. A empresa ainda teve ter pelo menos um brasileiro como sócio, detentor de pelo menos 20% do capital social.
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