Com o veto, a alquota de 15% estipulada para os ganhos com apostas esportivas incidir sobre qualquer valor obtido pelos apostadores. Para o governo, essa iseno resultaria numa tributao diferente da que ocorre em aposta online esportiva outras modalidades lotricas, o que contrariaria a isonomia tributria.
8 de jan. de 2024
Sim, no caso das empresas, elas tero de pagar 12% de imposto sobre o faturamento. J quanto aos apostadores, a previso de que eles s sejam cobrados uma vez por ano e se o valor dos prmios ultrapassar R$ 2.112, que a faixa de iseno do Imposto de Renda da Pessoa Fsica (IRPF).
Tenho que declarar prmio no IR? Prmios com apostas devem ser declarados anualmente, assim como outros rendimentos.
Aps a sano do projeto de lei que prev a regulamentao e a taxao das apostas esportivas, os apostadores tero que recolher Imposto de Renda numa alquota de 15% ao ano, para ganhos obtidos acima de R$ 2.112, faixa de iseno do Imposto sobre a Renda das Pessoas Fsicas (IRPF).
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