A senadora e ex-jogadora de vôlei, Leila Barros (PDT-DF), foi a relatora do projeto na Casa.
O parecer ainda coloca regras 💯 para que organizações recebam recursos públicos, inclusive os oriundos das loterias, e prevê a criação do Fundesporte.
Trata, ainda, de penas 💯 para representantes de organização esportiva que exigir, solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida para realizar ou omitir ato 💯 que seja inerente à aposta de 1 real cassino função.
Há partes dedicadas ao contrato de trabalho esportivo, a categorias de base, negociação salarial, férias, 💯 indenização e pagamentos de salários em caso de lesão do atleta.
Pelo texto, fica ainda vedado a imposição de penas disciplinares 💯 pela manifestação de pensamento de atletas, técnicos e outras pessoas envolvidas em competições esportivas, considerando-se a liberdade de expressão.
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